segunda-feira, 28 de abril de 2014

CAMAROTES DE VIPS SÃO UMA AMEAÇA AO ESPÍRITO DEMOCRÁTICO

Filósofo critica 'camarotização' de estádios e afirma que vida comum saudável depende de espaços públicos com mistura de classes
RAUL JUSTE LORESDE WASHINGTON
O curso "Justiça" fez o filósofo Michael Sandel, 61, virar um dos professores mais populares da história da Universidade Harvard. Suas aulas foram vistas por mais de 12 milhões de pessoas on-line e exibidas como séries nas redes públicas de TV PBS e BBC.
Neste mês, participará do evento "Fronteiras do Pensamento", com palestras em São Paulo e Porto Alegre sobre seu livro "O Que o Dinheiro Não Compra - Os Limites Morais do Mercado" (editora Civilização Brasileira).
Nessa sua última obra, o professor diz que a entrada do dinheiro em diversas áreas "corrompe" seus objetivos. Cita exemplos: da escola em Israel que começou a cobrar de pais que chegavam atrasados para buscar seus filhos ("como se tornou um bem a ser pago, o constrangimento diminuiu e o número de pais atrasados aumentou") à compra de sangue ("a doação caiu quando começou a ser tratada como produto").
Ele diz que faltam "perguntas e debate" para saber em quais espaços o mercado é bem-vindo ou não. Sandel recebeu a Folha em seu escritório em Harvard.

Folha - O sr. critica a "camarotização" da vida pública nos EUA, onde se paga para ser VIP. Onde não há mistura de classes e convívio, o bem público e o espírito democrático estariam em risco. Como desenvolver esse espírito?
Michael Sandel - Nos EUA, as elites parecem desesperadas em não se misturar com os demais. Vida comum é saudável, e uma democracia vibrante precisa de lugares públicos que misturem diferentes classes. A camarotização é uma ameaça à democracia, ao espírito do bem comum. Os esportes costumavam ser essa arena. Mas a camarotização dos estádios tem repetido a segregação.


No Brasil, a insegurança produziu uma sociedade ainda mais segregada.
O maior erro é pensar que serviços públicos são apenas para quem não pode pagar por coisa melhor. Esse é o início da destruição da ideia do bem comum. Parques, praças e transporte público precisam ser tão bons a ponto de que todos queiram usá-los, até os mais ricos. Se a escola pública é boa, quem pode pagar uma particular vai preferir que seu filho fique na pública, e assim teremos uma base política para defender a qualidade da escola pública. Seria uma tragédia se nossos espaços públicos fossem shoppings centers, algo que acontece em vários países, não só no Brasil. Nossa identidade ali é de consumidor, não de cidadão.


O sr. conta que a associação de aposentados americanos não convenceu advogados a trabalhar por honorários baratos para seus sócios. Mas que eles aceitaram trabalhar de graça. A filantropia americana não seria diferente se não houvesse vantagens fiscais e uma lei taxando heranças?
Incentivar filantropia é bom. Promover a dedução de impostos nesse caso é uma declaração pública de que doações são hábitos que queremos encorajar. Mas, em outros casos, incentivos podem ser danosos. Oferecer dinheiro para que alunos leiam livros pode ser corrosivo. Se acharem que ler é um trabalho que merece ser pago, vai ser difícil descobrirem que é prazeroso, que os faz seres humanos mais reflexivos.


No Brasil, onde a cultura da filantropia é menos comum, alunos e professores protestaram contra batizar classes com nomes de doadores, mesmo estando em universidades públicas. Quando é legítimo advogar por mais mercado?
Sou cético sobre batizar bens ou espaços públicos e cívicos com nomes corporativos. Nos EUA, temos viaturas policiais, carros de bombeiros, propaganda em escolas, em peruas escolares, nos uniformes e nas lanchonetes. Principalmente nas escolas, prefiro um certo santuário, certa distância do marketing.
Nas universidades, é diferente. Universitários são mais maduros, menos impressionáveis que crianças. Sempre devemos nos perguntar quando algo corrompe. O prédio em que estamos aqui em Harvard é batizado com nome de doador. Nesse caso, isso não afeta a maneira como dou aulas ou o comportamento dos alunos.


No Brasil, há extremos opostos ao que o sr. descreve. Esperamos muito do governo, mesmo com alta carga tributária e má qualidade dos serviços.
Às vezes, mais mercado é necessário. Meu livro não é contra o livre mercado. É contra os excessos, o domínio de cada aspecto da vida. Mercado é ferramenta para organizar uma economia produtiva. Mas não pode regular tudo: política, lei, espaço público, saúde, educação. Há burocracias ineficientes em fornecer serviços. Agências governamentais às vezes têm um poder que não presta contas, o mercado é mais eficiente em algumas áreas.
Quando o poder é muito concentrado, seja nas mãos do governo ou de oligopólios privados, há espaço para ineficiência e corrupção. Governos de vários países tinham companhias aéreas. O setor privado tampouco é muito bom nessa área, mas não há razão para subsidiar com dinheiro público esse setor.


Por que o sr. é contrário ao crédito de carbono [certificado para pessoa ou empresa que reduz emissão de gases do efeito estufa e que é negociável no mercado internacional]?
Precisamos ter um imposto sobre emissões que faça cada um pagar o preço do estrago. Minha preocupação é que esse mercado de créditos permita aos países ricos fugir de seus sacrifícios compartilhados. Pode ser "eficiente" para os economistas que os ricos paguem para continuar poluindo, mas isso não cria uma ética de longo prazo de que todos precisamos mudar nosso estilo de vida.


O sr. já esteve no Brasil, falando de seu livro "Justiça". O conceito de jeitinho brasileiro denota uma moral elástica quanto ao cumprimento de leis. O sr. ouviu questões diferentes sobre justiça no país?
Os brasileiros me pareceram preocupados com corrupção. Minha primeira visita aconteceu quando o julgamento do mensalão começava. Depois, vieram protestos contra o aumento das tarifas e o desperdício na Copa e na Olimpíada. Minha segunda visita foi logo depois, em agosto, testemunhei um desenvolvimento surpreendente no ativismo cívico. Para todos que perguntava, havia simpatia pelos protestos.
Fiquei surpreso com o fato de que a maioria achava que mudanças aconteceriam. As expectativas eram muito altas. Temo pelo efeito da desilusão na energia cívica.


O sr. diz que a crença no poder do mercado esvaziou o debate público. Por quê?
Há uma hesitação em trazer argumentos morais para a praça pública. A fé no mercado tem ocupado todo o discurso nas últimas três décadas. Se os mecanismos de mercado pudessem resolver todos os problemas, haveria pouco espaço para a deliberação democrática.
Em sociedades pluralistas e multiculturais como as nossas, pessoas discordam sobre questões fundamentais. Para evitar controvérsia, os políticos se calam. Há tanta frustração no mundo com a política, os partidos, os políticos porque não há respostas para o que mais interessa. A política acabou sendo dominada por retórica de gerenciamento, tecnocrática, que evita falar dos grandes temas.


A crise de 2008 ajudou a eleger Obama como presidente da "mudança". Por que tão pouco mudou?
Nos anos 1980, [o presidente americano Ronald] Reagan e [a primeira-ministra britânica Margaret] Thatcher vieram com uma ideologia explícita que dizia que o mercado tinha resposta para tudo e que o governo era o problema. Foi o triunfalismo de mercado.
Só que eles foram sucedidos pela centro-esquerda, do [primeiro-ministro Gerhard] Schroeder, na Alemanha, a Tony Blair [primeiro-ministro britânico] e Bill Clinton [presidente americano], que não questionaram a questão dos mercados. Eles consolidaram a crença de que o mercado tem resposta para tudo. É o debate que está faltando: onde o mercado serve ao bem comum e onde ele não serve. Folha, 28.04.2014.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

CLÓVIS ROSSI: Brasil, Índia e a mudança


As duas democracias vão às urnas com muitas semelhanças, exceto pelo favoritismo da oposição
A maior democracia do mundo, a Índia, e uma das maiores, o Brasil, irão às urnas neste ano com alguns importantes aspectos em comum, por mais que sejam distantes e profundamente diferentes.
Os indianos estão votando há dez dias e são tantos (mais de 814 milhões) que o pleito se estenderá até o dia 12 de maio, em nove etapas sucessivas.
A principal característica em comum é o desejo de mudança. No Brasil, pesquisas do Datafolha têm mostrado que pelo menos dois terços dos eleitores querem mudanças na maneira como o país está sendo governado, o que, de resto, já ficara claro nas manifestações de junho passado. Na Índia, "a eleição é menos a respeito de políticas e mais sobre o desejo de mudanças", escreve o "New York Times".
Segunda coincidência: o desejo de mudança parece estar sendo atiçado pelo baixo crescimento econômico.
No Brasil, a desaceleração observada nos anos Dilma Rousseff é tema permanente de comentários. Na Índia, embora o crescimento atual (cerca de 5%) seja mais que o dobro do brasileiro, é insuficiente para acomodar as formidáveis massas que chegam todos os anos ao mercado de trabalho.
O incômodo com a situação econômica no Brasil também ficou evidente nas pesquisas da semana passada do Datafolha, nas quais uma firme maioria de consultados teme a alta da inflação e também do desemprego.
Na Índia, é basicamente a mesma coisa. Também na semana passada, o Pew Research Center, conceituado instituto de pesquisas dos EUA, divulgou pesquisa que mostra que 70% dos pesquisados estavam insatisfeitos com as perspectivas econômicas do país e mais de 80% estavam amargamente pessimistas a respeito dos assuntos econômicos.
"Tudo é um problema para o eleitor indiano", disse Bruce Stokes, pesquisador do Pew, à revista "The Economist".
Não soa parecido com os protestos contra tudo de junho no Brasil?
Outra coincidência: a ascensão de uma nova classe média, com suas reivindicações insatisfeitas. Negreja Chowdhury, colunista do "Times of India", escreve que, se houver uma troca de partidos no governo, "será reflexo de mudanças sociais em curso, com uma crescente, afirmativa e urbana classe média desejosa de engajar-se politicamente".
A grande diferença entre as duas democracias de massa está exatamente na perspectiva de troca de comando: na Índia, o favorito é a oposição, mais exatamente Narendra Modi, do BJP (Bharatiya Janata Party, Partido do Povo Indiano), conservador e nacionalista. No Brasil, a favorita é Dilma Rousseff.
O que explica que situações parecidas produzam em tese desenlaces diferentes? Na Índia, a oposição conseguiu oferecer uma perspectiva atraente, na forma de Modi e sua "agressiva ofensiva para desenvolver e industrializar Gujarat [o Estado que governa], o que garantiu ao Estado a reputação de futura China da Índia", escreve Ruchir Sharma, chefe de mercados emergentes da Morgan Stanley.
No Brasil, a oposição não convenceu o eleitor de que fará melhor.
Folha, 17.04.2014
www.partidocidadaocomum.blogspot.com

quarta-feira, 16 de abril de 2014

ELIO GASPARI: "O PT e o PSDB pagaM pela 'compreensão'"


O isolamento de André Vargas deveria ter vindo quando ele atacou Olívio Dutra, a banda limpa do PT
André Vargas deveria ter sido isolado pelo PT no ano passado, quando atacou o ex-governador gaúcho Olívio Dutra, que defendera a renúncia do deputado José Genoino depois de sua condenação no processo do mensalão. Na ocasião, disse o seguinte:
"Quando ele passou pelos problemas da CPI do Jogo do Bicho, teve a compreensão de todo mundo. Para quem teve a compreensão do conjunto do partido em um momento difícil, ele está sendo pouco compreensivo. Ele já passou por muitos problemas, né?"
Olívio Dutra nunca fora condenado em qualquer instância judicial. Genoino acabava de receber do Supremo Tribunal Federal uma sentença de 6 anos e 11 meses de prisão. Olívio passou pelo governo e continuou morando no pequeno apartamento que comprou como funcionário do Banrisul. Em apenas dez anos, entre sua eleição para vereador em Londrina e sua última eleição para a Câmara, André Vargas decuplicou seu patrimônio. Teve um doleiro amigo, redirecionou R$ 836 mil de doações legais para companheiros e chegou à primeira vice-presidência da Câmara dos Deputados. Certamente foi um militante compreensivo. Felizmente, faltou-lhe a compreensão do comissariado.
A reeleição da doutora Dilma, bem como a sua possível substituição por Lula, estão ameaçadas pelo exercício do que André Vargas chamou de "compreensão". Esse sentimento, amplo, geral e irrestrito, prevaleceu no PT em 2005 quando ele optou pela blindagem dos mensaleiros. Os partidos têm horror a cortar a própria carne. O PSDB manteve Eduardo Azeredo na sua presidência depois da exposição do mensalão mineiro. Fingiu-se de surdo por quase dez anos diante das sucessivas provas de que funcionara em São Paulo um cartel de fornecedores de equipamentos pesados, liderado pela Alstom.
O comissariado marcha para uma campanha eleitoral em que enfrentará um desejo de mudança. Sua dificuldade estará em mostrar que se pode mudar com mais do mesmo. Se algo mudará com outros candidatos, é um problema que caberá a cada eleitor julgar, mas, pela lógica do mesmo, mudança não sai. Isso fica claro quando a doutora Dilma diz que há uma "campanha negativa" contra a Petrobras. Falso, o que há, desde 2003, é um aparelhamento partidário, com bonificações pessoais, dentro da empresa. Aqui e ali foram tomadas medidas moralizadoras, sempre em silêncio, até que o doutor Paulo Roberto Costa, tentando esconder sua contabilidade, foi parar na cadeia.
Todos os governantes que fizeram campanhas políticas com a bandeira da moralidade, inclusive Lula, enganaram seus eleitores. A ferocidade com que o tucanato se opõe à manobra diversionista do PT para expandir o foco da CPI das petrorroubalheiras é um indicador dessa "compreensão" generalizada. Os tucanos de boa memória haverão de se lembrar do que foi a administração do doutor Joel Rennó na Petrobras (1992-1999). Em benefício de Fernando Henrique Cardoso, registre-se que ele herdou-o de Itamar Franco e manteve-o no cargo atendendo ao falecido PFL.
O rápido isolamento de André Vargas é boa notícia. Ainda assim, é pouco detergente para muito pano. O que a campanha precisa é da luz do sol, inclusive em cima das propostas dos candidatos. Folha, 16.04.2014.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Financiadores pressionam políticos para evitar CPIs no Congresso

VALDO CRUZ / ANDRÉIA SADI DE BRASÍLIA 06/04/2014  01h15

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Empreiteiras e outros grandes doadores de campanhas eleitorais estão pressionando deputados e senadores governistas e da oposição a desistir da criação de CPIs no Congresso para investigar os negócios da Petrobras e o cartel acusado de fraudar licitações de trens em São Paulo.
De acordo com seis parlamentares que transitam no meio empresarial e um assessor presidencial ouvidos pela Folha, os interlocutores das empresas afirmam que uma CPI pode reduzir o "ânimo" dos empresários para financiar candidaturas na campanha eleitoral deste ano.
Os primeiros contatos começaram há duas semanas, depois que a oposição conseguiu as assinaturas para criação de uma CPI para investigar a Petrobras no Senado. Doadores foram estimulados pelo próprio governo a entrar em campo para convencer senadores a retirar suas assinaturas do primeiro pedido de criação da CPI, apresentado pelo PSDB. A tentativa se revelou frustrada.
Houve conversas com parlamentares governistas e da oposição. Um deles, que pediu para não ser identificado, relatou que os interlocutores das empresas pediram "bom senso" aos congressistas, lembrando que sempre há o risco de uma CPI sair de controle.
"O mundo trocou BBM com o doleiro Alberto Youssef", contou um parlamentar governista, citando o sistema de troca de mensagens do celular do doleiro acusado de participar de um esquema de lavagem de dinheiro desbaratado pela Polícia Federal.
Segundo a PF, Youssef tinha relacionamento estreito com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que está preso em Curitiba e guardava planilhas detalhadas com registros do que fazia. Por essa razão, as empresas temem o que pode acontecer se ele contar o que sabe ou se suas planilhas vierem à tona durante uma CPI, "Ele é muito organizado. É batom na cueca", diz um congressista.
Editoria de Arte/Folhapress
Esse congressista sustenta também que uma investigação contra as principais doadoras de campanha num ano eleitoral comprometerá o financiamento dos candidatos.
Temor

Depois do mensalão, o setor privado passou a temer ainda mais as CPIs. Nos casos da Petrobras e do cartel de trens paulista, lembram congressistas, as investigações poderiam atingir clientes da estatal e empresas que participaram da construção de metrôs em outros Estados.
Representantes das empresas também entraram em contato com assessores presidenciais para pedir ao Planalto que desista de partir para a guerra contra as CPIs. Em reunião recente com sua equipe para avaliar o clima no Congresso, a presidente Dilma Rousseff afirmou ser contra a criação de comissões parlamentares de inquérito, mas disse que, se a oposição vai criar a dela, o governo não pode ficar na defensiva.
Os empresários foram informados, porém, de que o governo está jogando mais para criar um clima de "confusão" no Congresso e, com isso, impedir que qualquer CPI, mesmo que seja criada, venha a funcionar de fato. O governo terá apoio da cúpula peemedebista na operação.
Hoje, há quatro pedidos de criação de CPIs. Duas, da oposição, pedem para investigar negócios da Petrobras, como a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Outras duas, do governo, incluindo na lista dos itens a serem investigados o cartel do metrô de São Paulo e o porto de Suape (PE), numa tática para atingir os pré-candidatos da oposição à Presidência, Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE). 
Folha, 06.04.2014

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Cada votação custará R$ 3,75 milhões na Câmara dos Deputados

É como se cada parlamentar ganhasse pouco mais de R$ 7,3 mil por sessão

Andre Shalders - Correio Braziliense
Publicação: 03/04/2014 06:05 Atualização: 03/04/2014 10:33

R$ 3,75 milhões. Esse é o valor gasto com a remuneração dos deputados a cada dia de votação na Câmara em 2014, considerando apenas a chamada Cota para Exercício de Atividade Parlamentar, a Ceap, e os salários, atualmente fixados em R$ 26,7 mil. É como se cada parlamentar ganhasse pouco mais de R$ 7,3 mil por sessão. Em 2014, o ano legislativo será encurtado pelas eleições. Com o início do chamado “recesso branco” a partir de junho, o ano legislativo deve contar com apenas 88 datas para a apreciação de propostas em plenário, considerando também as quintas-feiras. 

No parlamento brasileiro, calendário mais curto, no entanto, não significa redução de despesas: o orçamento aprovado para as duas Casas recebeu um incremento de cerca de R$ 209 milhões em 2014, em relação ao 12 meses anteriores, atingindo um total de R$ 8,72 bilhões. Em termos do valor gasto para manutenção do mandato, os senadores são mais caros: cada um deles custará R$ 46,6 milhões ao longo de 2014. Na Câmara, a conta dos 513 mandatos de deputados federais sairá por R$ 9,6 milhões neste ano.

Para o economista e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, o Congresso gasta em excesso, apesar de cumprir funções essenciais ao país. “A democracia não tem preço, mas, como eu costumo dizer, o custo do nosso Congresso é muito alto. Como é um ano eleitoral, o custo por dia efetivamente trabalhado deve crescer ainda mais”, comenta ele. “E parte significativa desses gastos é com divulgação de atividades institucionais, que, no fundo, representa uma propaganda de quem já é detentor de mandato eletivo. Ou seja, o Congresso gasta para ajudar a manter os mandatos de quem já está dentro.”

Pensões
Tanto no Senado quanto na Câmara, a maior parte dos gastos é com a folha de pagamentos. Só nesta última Casa são 14.724 servidores entre efetivos e comissionados, sem contar os terceirizados. Já contados os descontos obrigatórios, a folha de pagamentos da Câmara somou, em março de 2014, R$ 245,8 milhões, incluindo pensões e aposentadorias. Entre os servidores da Casa, pelo menos 261 recebem mais que o teto constitucional do funcionalismo público, fixado, em janeiro, em R$ 29,4 mil.

Outros 2.446 servidores recebem salários, pensões e aposentadorias acima de R$ 20 mil. Entre os contratados, a maior parte é formada pelos secretários parlamentares, responsáveis por assessorar diretamente os deputados. Em março, essa categoria ocupava 10.436 pessoas. “Boa parte desse pessoal fica lotado nos estados. De fato, os gabinetes nem comportariam todo o staff a que eles têm direito. E, na minha opinião, isso é uma distorção, já que o trabalho útil dos parlamentares é feito aqui em Brasília. Esses servidores se tornam, na realidade, cabos eleitorais”, disse Gil Castelo Branco.

Por meio da assessoria, a Câmara informou que os gastos já efetuados este ano, até 27 de março, somam um total de R$ 1,069 bilhão. Só com a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), o famoso “cotão”, a Casa prevê gastos da ordem de R$ 152,2 milhões. A contratação de empresas terceirizadas, por sua vez, custará outros R$ 220, 4 milhões. Na semana passada, o Senado informou ao Correio que vem adotando, desde fevereiro de 2013, uma série de medidas visando a redução de gastos. No ano passado, os esforços resultaram numa economia de R$ 275 milhões, redução próxima à meta estabelecida pelo órgão. Outro esforço foi o corte de 630 funções comissionadas, representando cerca de 30% do total.
Correio Brasiliense, 03.04.2014.